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Herdeiros Capazes. Testamento Público

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Herdeiros Capazes Testamento Público

Data de Publicação: 29/04/2024

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Inventário. Arrolamento sumário. ITCMD

Tribunal: TJSP

Tema(s): Inventário Arrolamento sumário ITCMD

Data de Publicação: 11/04/2024

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Agravo de instrumento. Testamento. Inventário extrajudicial

Tribunal: TJRJ

Tema(s): Agravo de instrumento Testamento Inventário extrajudicial

Data de Publicação: 09/04/2024

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Concessão de indenização securitária. Nascituro. Teoria concepcionista. Indenização securitária devida

Tribunal: TJRS

Tema(s): Concessão de indenização securitária Nascituro Teoria concepcionista Indenização securitária devida

Data de Publicação: 02/04/2024

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Administrativo. Pensão por morte. Ex companheiro. União estável dissolvida

Tribunal: TRF 4

Tema(s): Administrativo Pensão por morte Ex companheiro União estável dissolvida

Data de Publicação: 26/03/2024

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Dano moral. Inobservância do nome social. Transexual

Tribunal: TRT 2ª

Tema(s): Dano moral Inobservância do nome social Transexual

Data de Publicação: 29/02/2024

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Inventário e partilha. Imissão provisória da inventariante na posse dos bens do espólio. Legalidade

Tribunal: TJGO

Tema(s): Inventário e partilha Imissão provisória da inventariante na posse dos bens do espólio Legalidade

Data de Publicação: 23/10/2023

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Inventário. Desistência do inventário judicial. Promoção pela via extrajudicial. Possibilidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Desistência do inventário judicial Promoção pela via extrajudicial Possibilidade

Data de Publicação: 13/10/2023

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Existência de testamento público. Inventário e partilha pela via extrajudicial. Possibilidade. Interessados maiores capazes e concordes. Provimento 29/2018. Precedente STJ

Tribunal: TJDF

Tema(s): Existência de testamento público Inventário e partilha pela via extrajudicial Possibilidade Interessados maiores capazes e concordes Provimento 29/2018 Precedente STJ

Data de Publicação: 21/09/2023

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Inventário. Imissão provisória da inventariante na posse dos bens do espólio. Legalidade

Tribunal: TJGO

Tema(s): Inventário Imissão provisória da inventariante na posse dos bens do espólio Legalidade

Data de Publicação: 04/09/2023

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